Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2007
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc088957
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a
- Acinqüenta, com domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.
- Bduzentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, a metade dos Estados.
- Ccento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
- Dquinhentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quarto dos Estados.
- Edez por cento dos votos válidos da última eleição para Presidente da República.