Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2007
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc088958
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito da filiação partidária,
- Ao estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além dos casos previstos em lei.
- Bconsidera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária com o atendimento das regras estatutárias do partido.
- Cconstatada a dupla filiação, será considerada nula a filiação partidária mais antiga.
- Dpara concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos há seis meses antes da data do pleito.
- Eo eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido, mas não pode concorrer a cargo eletivo.