Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc088981
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne às exceções, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- AAs exceções de impedimento, suspeição ou incompetência deverão ser oferecidas no prazo de quinze dias, contado do fato que o ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
- BRecebida a exceção de incompetência o juiz tem a faculdade de determinar a suspensão ou não do processo até que o julgamento definitivo do incidente.
- COferecida a exceção de incompetência os autos serão encaminhados conclusos ao juiz que mandará processar a exceção, ouvindo o excepto no prazo de quinze dias.
- DA parte oferecerá exceção de suspeição do juiz da causa sempre através de petição dirigida ao Tribunal competente a que o Magistrado estiver vinculado, que determinará a oitiva do Magistrado sobre os termos da exceção no prazo de dez dias.
- EA exceção de incompetência deverá ser argüida em primeiro grau de jurisdição e acompanhará a contestação.