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Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FCC 2007

Direito EleitoralRecursos Eleitorais
Código
fc088991
Banca
FCC
Órgão
TRE-PB
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando
  1. Aversarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais.
  2. Bforem proferidas contra expressa disposição de lei.
  3. Cdenegarem habeas corpus.
  4. Dversarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
  5. Edenegarem mandado de segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — forem proferidas contra expressa disposição de lei.

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