Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2007
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fc088997
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito do alistamento eleitoral é INCORRETO afirmar que
- Aas certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistandos ou delegados de partido.
- Bo alistamento de cegos somente poderá ser feito na presença do Juiz Eleitoral, que verificará se o eleitor é cego e se conhece o "Sistema Braille", sendo que atestará que a folha individual de votação e vias do título foram subscritas pelo próprio.
- Co empregado, mediante comunicação de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dois) dias, afim de alistar-se eleitor ou requerer transferência.
- Dos cegos alfabetizados pelo "Sistema Braille" que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.
- Ese, no alistamento realizado através do "Sistema Braille", o número de eleitores não alcançar o mínimo exigido, este se completará com a inclusão de outros, ainda que não sejam cegos.