Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2007
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc089325
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Moisés analista judiciário, sofreu pena de advertência, enquanto Messias, técnico judiciário, foi apenado com suspensão de 30 (trinta) dias, sendo ambos servidores do Tribunal Regional de determinado Estado da federação. É certo que, tais penalidades poderão ter seus registros cancelados após decurso de certo tempo de efetivo exercício, se os referidos servidores, nesse período, não houverem praticado nova infração disciplinar. Assim, o cancelamento dessas penalidades operar-se-á, respectivamente, em
- A2 anos, com efeitos retroativos, e 4 anos, sem efeitos retroativos.
- B2 e 4 anos, e não surtirá efeitos retroativos.
- C3 anos, com efeitos retroativos, e 6 anos, sem efeitos retroativos.
- D3 e 5 anos, e não surtirá efeitos retroativos.
- E4 e 6 anos, e surtirá efeitos retroativos.