Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2007
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc089434
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A concessão de serviço público é
- Aum ajuste que, rescindido pela Administração Pública, não haverá possibilidade de eventual indenização à parte contratada.
- Bum ajuste precário, sem prévia licitação, entre a Administração Pública e o contratado, para que este execute em nome e por conta e risco daquela um serviço público, mediante à compensação de impostos.
- Co contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega ao contratado a execução de um serviço público, para que o execute em seu nome, por sua conta e risco e com remuneração por meio de tarifa a ser paga pelo usuário.
- Do contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega ao contratado a execução de um serviço público, para que o execute em nome e por conta e risco dela.
- Econtrato administrativo sui generis, pelo qual a Administração Pública transfere a execução e a titularidade de um serviço público ao contratado, não podendo, assim, haver rescisão unilateral.