Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2007

Direito EleitoralJustiça Eleitoral
Código
fc089443
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
  1. Aprocessar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
  2. Bjulgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.
  3. Cfornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.
  4. Dprocessar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
  5. Eprovidenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

Link permanente: /questoes/fc089443