Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc089457
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Com relação às exceções é certo que
- Arecebida a exceção, o processo não ficará suspenso, prosseguindo normalmente, até que seja definitivamente julgada.
- Bas exceções de incompetência, impedimento ou suspeição podem ser exercidas até a prolação da sentença de primeiro grau, momento em que se opera a sua preclusão.
- Ccabe à parte oferecer exceção, no prazo de dez dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
- Dna exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
- Ena exceção de incompetência, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de cinco dias e decidindo em igual prazo.