Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc089460
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Todavia
- Asendo desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no domicílio de seus ascendentes ou, na falta deles, do parente consangüíneo de grau mais próximo.
- Bhavendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
- Ctendo o réu mais de um domicílio, será demandado no foro do domicílio do autor, por expressa disposição legal.
- Dquando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no domicílio de seus ascendentes ou, na falta deles, do parente consangüíneo de grau mais próximo.
- Equando o réu e o autor não tiverem domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio da embaixada do País em que reside o réu.