Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — FCC 2007
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- fc089469
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em regra, as reclamações ou representações relativas ao descumprimento das normas estabelecidas na Lei no 9504/97 em eleições municipais podem ser feitas
- Apor qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se aos Juízes Eleitorais.
- Bpor qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Capenas por partido político ou coligação e devem dirigir-se aos Juízes Eleitorais.
- Dapenas por partido político ou coligação e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Eapenas por candidato devidamente registrado e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.