Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — FCC 2007
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- fc089470
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Nas eleições para Governador de Estado, as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto serão apuradas mediante
- Aprocedimento ordinário de investigação judicial, realizado pelos Ministérios Públicos Estaduais.
- Bprocedimento ordinário de investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regionais Eleitorais.
- Cprocedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizado pelos Ministérios Públicos Estaduais.
- Dprocedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regionais Eleitorais.
- Einquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual em razão da representação de partido político ou candidato.