Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2007
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc089476
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da filiação partidária, é correto afirmar:
- AQuem já é filiado a partido político e se filia a outro partido pode concorrer às eleições com duas legendas.
- BO pleno gozo dos direitos políticos é necessário para o registro de candidatura e não para a filiação partidária.
- CPara concorrer ao cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições.
- DO Estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além daquelas previstas em lei.
- EConsidera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias do partido.