Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2007
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fc089477
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O mandato eletivo pode ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de
- Aquinze dias contados da diplomação, sendo desnecessário que a ação seja ajuizada com prova préconstituída.
- Bquinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- Ctrês dias contados da diplomação, instruída a ação com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- Dtrês dias contados da diplomação, sendo desnecessário que a ação seja proposta com prova préconstituída.
- Etrinta dias, contados da proclamação do resultado final da eleição, sendo desnecessário que a ação seja iniciada com prova pré-constituída.