Questão de Direito Eleitoral — Processo Penal Eleitoral — FCC 2007
Direito EleitoralProcesso Penal Eleitoral
- Código
- fc089479
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requereu o arquivamento da comunicação. O Juiz, considerando improcedentes as razões invocadas, fez a remessa da comunicação ao Procurador Regional que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz
- Aencaminhará os autos à Corregedoria Regional.
- Bpoderá instaurar a ação penal através de Portaria.
- Cestará obrigado a atender.
- Dremeterá os autos ao Tribunal Regional Eleitoral.
- Enotificará a vítima para oferecer ação penal privada subsidiária.