Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2007
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fc089550
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Para os fins da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considere : I. A unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. II. O servidor ou agente público dotado de poder de decisão. III. A unidade de atuação integrante das estruturas das Administrações direta e indireta. Tais situações dizem respeito, respectivamente,
- Aà entidade, ao superior hierárquico e a autoridade.
- Bao órgão, ao magistrado e à entidade.
- Cà repartição, ao superior hieráquico e à entidade.
- Dà autoridade, ao magistrado e ao órgão.
- Eà entidade, à autoridade e ao órgão.