Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2007
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc089653
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Polifemo, servidor público federal, encontrava-se em disponibilidade. Ao retornar à atividade foi aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Porém, Polifemo não entrou em exercício no prazo legal, e não era portador de doença comprovada por junta médica oficial. Nesse caso,
- Aserá tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade.
- Bo servidor terá um prazo adicional de 30 (trinta) dias para tomar posse.
- Co servidor será submetido a processo judicialiforme para verificar qual a pena aplicável.
- Dpoderá ser cassado o aproveitamento, mas mantida a disponibilidade.
- Eo servidor será exonerado ou transferido, a critério da Administração.