Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCC 2007
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- fc089756
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal
- Abaseia-se somente no percentual do mês anterior, o qual figura no balanço orçamentário.
- Benvolve somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.
- Cenvolve somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.
- Dtem um limite prudencial, correspondente a 90% do teto.
- Eé apurada e controlada somente pelo Poder Executivo, uma vez que só a este compete arrecadar a receita governamental.