Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2007
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc090275
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto APENAS o que se afirma em:
- AA indenização por qualquer prejuízo causado a terceiros, em razão da teoria da responsabilidade objetiva do Estado, é obrigatória e impede que se alegue excludentes.
- BA responsabilização do Estado independe se o agente público agiu no exercício de suas funções.
- CO Estado não será responsável pela reparação do dano, quando este decorrer exclusivamente de força maior.
- DA Administração Pública somente responderá pelo dano, se o servidor culpado, uma vez executado e condenado, não tiver meios para arcar com a indenização.
- EA Administração Pública somente responderá pela reparação do dano se ficar comprovado o dolo ou a culpa do servidor.