Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FCC 2007
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fc090598
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com a Lei no 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo
- APresidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
- BPresidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
- CPresidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
- DPresidente do Congresso Nacional, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três anos, sendo vedada a recondução.
- EPresidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.