Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — FCC 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- fc090645
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:
- ACabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado, posto que não pode mais ser modificada por recurso previsto em lei.
- BO direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias contados do ato impugnado.
- CO pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado, mesmo se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
- DCabe mandado de segurança contra parecer, quando proferido por autoridade no exercício de suas funções.
- EA sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.