Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2007
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc090672
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Mário, servidor público federal estável, está acumulando ilegalmente cargos públicos. Detectada a acumulação ilegal, em regra, a autoridade competente notificará o servidor
- Aatravés de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência.
- Bpessoalmente, para apresentar opção no prazo improrrogável de trinta dias, contados da data da ciência.
- Cda imediata abertura de processo administrativo disciplinar que adotará procedimento ordinário para apuração e regularização da infração.
- Dda imediata abertura de processo administrativo disciplinar que adotará procedimento sumaríssimo para apuração e regularização da infração.
- Eatravés de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, contados da data da ciência.