Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- fc090829
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- AO réu poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.
- BNa pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio.
- CQuando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.
- DA propositura de uma ação possessória ao invés de outra obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela.
- EO possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.