Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc090833
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial
- Ao instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
- Ba sentença arbitral.
- Co formal e a certidão de partilha em relação ao inventariante.
- Da sentença penal condenatória transitada em julgado.
- Ea sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.