Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc090836
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- AA ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.
- BEm regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.
- CO prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.
- DCessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.
- EAcolhendo a alegação de decadência do direito do autor, o indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal.