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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2007

Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
Código
fc090955
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as assertivas abaixo acerca da forma e do tempo dos atos processuais.I. A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados.II. Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.III. O ato processual consistente na desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente da homologação por sentença.IV. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.De acordo com o Código Processual Civil, está correto o que consta APENAS em
  1. AII e III.
  2. BIII e IV.
  3. CI, II e III.
  4. DI e IV.
  5. EI, II e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e IV.

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