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Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FCC 2007

Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Código
fc091280
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Em regra, o FGTS NÃO poderá ser levantado
  1. Ana suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias.
  2. Bquando o trabalhador completar 70 anos de idade.
  3. Cno caso de rescisão contrato de trabalho por culpa recíproca.
  4. Dno caso de dependente do trabalhador ser portador do vírus HIV.
  5. Equando ocorrer mudança do regime celetista para estatutário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — quando ocorrer mudança do regime celetista para estatutário.

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