Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2007
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc091341
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da lei, a destituição de servidor público no cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de
- Amulta e de suspensão.
- Badvertência e cessação de função em comissão.
- Cmulta e cassação de disponibilidade.
- Dcassação de aposentadoria e de disponibilidade.
- Esuspensão e de demissão.