Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2007
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc091539
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação a posse em cargo público e o exercício é correto afirmar que:
- Aa posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
- Ba posse não poderá se dar mediante procuração específica, por tratar-se de ato pessoal e intransferível.
- Cem regra, a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.
- Dé de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- Ea suspensão, a interrupção e o reinício do exercício não serão registrados no assentamento individual do servidor.