Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2007
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc091599
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Conforme disposto na Constituição Federal vigente, o Procurador-Geral da República poderá ser destituído
- Apor iniciativa do Presidente da República, precedida da autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- Bpor meio de deliberação do Senado Federal, se condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.
- Cpelo voto secreto da maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Dpor iniciativa do Colégio de Procuradores, desde que precedida de autorização da maioria simples do Senado Federal.
- Epelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, desde que autorizado pelo Presidente da República.