Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FCC 2007
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- fc091600
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, observase que
- Apoderá aprovar, apenas mediante provocação, súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, em todas as esferas.
- Bseus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- Ccompete-lhe processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias
- Dcompete-lhe julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando denegatória a decisão.
- Eé composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.