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Questão de Legislação Estadual — Geral — FCC 2007

Legislação EstadualGeral
Código
fc091641
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2007
Nível
Médio
O funcionário empossado em cargo público de provimento efetivo que não entrar em exercício no prazo de
  1. A15 (quinze) dias improrrogáveis, cujo termo a quo corresponde ao dia da nomeação, deverá ser afastado de suas funções.
  2. Baté 20 (vinte) dias, cujo termo inicial corresponde à data da homologação do concurso público, se sujeitará à invalidação do ato de sua designação.
  3. C30 (trinta) dias, contados da data da posse, perderá o cargo, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.
  4. Daté 45 (quarenta e cinco) dias, poderá ser punido com pena disciplinar de advertência, após regular processo administrativo.
  5. E60 (sessenta) dias, contados da data da aprovação em concurso público, será demitido do cargo, salvo motivo de força maior.
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GabaritoC — 30 (trinta) dias, contados da data da posse, perderá o cargo, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.

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