Questão de Legislação Estadual — Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco — FCC 2007
Legislação EstadualLei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
- Código
- fc091684
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
É certo que, a promoção
- Ado funcionário suspenso disciplinarmente ou do que esteja licenciado, na época da promoção, para tratar de assuntos de interesse particular, obedecerá ao critério do merecimento.
- Bobedecerá alternadamente aos critérios do merecimento e disponibilidade do agente público.
- Cserá realizada no semestre posterior àquele em que ocorrer a vaga.
- Dé a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série.
- Epor merecimento do funcionário em exercício de mandato eletivo estadual ocorrerá, obrigatoriamente, no início de cada legislatura.