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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2007

Direito EleitoralPropaganda política
Código
fc091743
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Nível
Superior
Os comitês financeiros têm a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. Para tanto,
  1. Aos comitês financeiros tem caráter permanente e não são constituídos especificamente para cada uma das eleições para as quais o partido apresentar candidato próprio.
  2. Bas atribuições relativas às eleições de uma dada circunscrição podem ser reunidas em um único comitê financeiro.
  3. Cna eleição presidencial, podem ser criados comitês nos Estados e no Distrito Federal, sendo desnecessária a criação de comitê nacional.
  4. Dos comitês financeiros serão registrados, até trinta dias após a sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral competentes.
  5. Eos comitês financeiros regularmente constituídos e registrados nos órgãos da Justiça Eleitoral podem arrecadar recursos oriundos de entidade ou governo estrangeiro.
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GabaritoB — as atribuições relativas às eleições de uma dada circunscrição podem ser reunidas em um único comitê financeiro.

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