Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2007
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc091744
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Por ocasião do registro de candidaturas a cargos eletivos, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
- Amarcada para as eleições.
- Bdo pedido de registro da candidatura.
- Cda posse.
- Dda convenção partidária.
- Edo deferimento do pedido de registro da candidatura.