Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2007
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fc091774
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
É certo que, não está impedido de atuar nos processos administrativos da Administração Pública Federal o servidor ou autoridade que
- Avenha a participar como representante.
- Bvenha a participar como testemunha.
- Ctenha participado como perito.
- Dseja considerado sem interesse na matéria objeto do processo.
- Etenha litígio administrativo com a companheira do interessado.