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Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2007

Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
Código
fc091804
Banca
FCC
Órgão
TRE-PB
Ano
2007
Nível
Superior
Tício tem 15 anos de idade e completará 16 anos no dia do pleito. Nesse caso, Tício
  1. Anão pode alistar-se, pois não tem a idade mínima exigida na data do alistamento.
  2. Bpode alistar-se, desde que formule o requerimento até 100 dias antes das eleições.
  3. Cnão pode alistar-se, porque é absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
  4. Dsó poderia alistar-se se completasse 16 anos até a véspera do dia marcado para as eleições.
  5. Esó poderá alistar-se se tiver completado 16 anos até 100 dias antes da data marcada para as eleições.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pode alistar-se, desde que formule o requerimento até 100 dias antes das eleições.

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