Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2007
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc091978
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com a penalidade de
- Asuspensão, sendo que essa penalidade terá o seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, independentemente do servidor praticar, nesse período, nova infração disciplinar.
- Badvertência escrita, sendo que essa penalidade terá o seu registro cancelado, após o decurso de 1 ano de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
- Cdemissão, incompatibilizando o ex-servidor para no- va investidura em cargo público federal, pelo prazo de 2 anos.
- Dsuspensão, sendo que essa penalidade terá o seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
- Esuspensão, sendo que essa penalidade terá o seu registro cancelado, após o decurso de 5 anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.