Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2007
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fc092017
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
"Z", servidor público federal, foi processado e julgado em processo administrativo de natureza disciplinar. O referido processo administrativo está sujeito à revisão. Assim, é INCORRETO afirmar que, no caso de ausência ou desaparecimento de "Z", a revisão poderá ser
- Aprovidenciada, desde que de ofício e com os requisitos necessários.
- Brequerida por qualquer pessoa da família.
- Crequerida pelo respectivo curador, se portador de incapacidade mental.
- Dprovidenciada a pedido ou de ofício, quando presentes os requisitos legais.
- Erequerida pelo seu cônjuge ou descendentes também no caso de falecimento.