Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2007
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc092042
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
"R", servidor público federal, deve tomar posse dentro do prazo legal. Entretanto, está com dificuldades e indeciso. Porém, deverá saber que, a posse, dentre outras situações,
- Aocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação de sua aprovação no concurso público.
- Bnão pode ocorrer mediante procuração, ainda que específica, particular ou pública.
- Cnão ocorrida dentro do prazo legal, torna sem efeito o ato de provimento.
- Ddependerá, obrigatoriamente, de posterior inspeção médica oficial julgando-o habilitado para o cargo.
- Etem cabimento quando se tratar de provimento de cargo por promoção, excluídas as de demais formas de provimento.