Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2008
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc092108
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Determinado funcionário público decidiu por utilizar, no fim de semana, em sua casa, a impressora que lhe foi disponibilizada para o exercício de suas atribuições na repartição pública. Em uma das vezes em que transportava o equipamento, este resultou danificado. Nesta situação, o funcionário
- Anão deverá arcar com o prejuízo material, uma vez que o equipamento lhe havia sido disponibilizado com exclusividade, o que afasta a possibilidade de responsabilização.
- Bdeverá arcar com o prejuízo material em razão de sua conduta culposa, sem prejuízo de possível punição disciplinar.
- Cpoderá arcar com o prejuízo material somente se for comprovado que teve intenção de danificar o equipamento.
- Dpoderá ser responsabilizado pelo prejuízo material, este que, se ressarcido, inibe a punição disciplinar.
- Edeverá responder a processo disciplinar, somente ao fim do qual se decidirá pela necessidade ou não de ressarcimento material.