Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2008
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc092111
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Ao funcionário público integrante do quadro da Defensoria Pública que praticar, em serviço, conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo, deverá ser aplicada, conforme estabelece a Lei Complementar 988/2006, pena disciplinar de
- Ademissão.
- Bmulta.
- Csuspensão.
- Drepreensão.
- Edetenção.