Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2008
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc092113
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a
- Ahierarquia.
- Binamovibilidade.
- Cremovibilidade.
- Dpermanência.
- Eindependência funcional.