Questão de Direito Penal — Lesões corporais — FCC 2008
Direito PenalLesões corporais
- Código
- fc092504
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere o caput do art. 241 do ECA: "Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente". Configura o tipo penal apresentado se a adolescente for fotografada
- Ade monoquíni para fins publicitários, desacompanhada de qualquer pessoa.
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- Cnua para composição de obra de arte, acompanhada de outras pessoas, adultas.
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