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Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FCC 2008

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
fc092512
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
  1. AÉ princípio constitucionalmente garantido o de que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.
  2. BFabricar, distribuir, comercializar ou veicular símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo, gera responsabilização civil, por danos morais, mas não criminal.
  3. CNegar ou obstar emprego em empresa privada, em razão de preconceito ou discriminação de raça, cor ou etnia pode gerar, como efeito de condenação criminal, a suspensão de seu funcionamento por até seis meses.
  4. DSó é crime a remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver que tenha sido realizada mediante paga ou promessa de recompensa.
  5. EOs idosos devem ser amparados pela sociedade e pelo Estado, exclusivamente, devendo os programas de proteção ser executados preferencialmente em unidades do Sistema Único de Saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É princípio constitucionalmente garantido o de que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.

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