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Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — FCC 2008

Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
Código
fc092516
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
A defesa coletiva do consumidor em juízo será exercida
  1. Aquando se tratar de interesses ou direitos difusos ou coletivos, bem como individuais homogêneos, legitimado concorrentemente o Ministério Público.
  2. Bquando se tratar de interesses ou direitos difusos ou coletivos, apenas, legitimado exclusivamente o Ministério Público.
  3. Cquando se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas, legitimado concorrentemente o Ministério Público.
  4. Dquando se tratar de interesses ou direitos difusos ou coletivos, bem como individuais homogêneos, legitimado exclusivamente o Ministério Público.
  5. Econcorrentemente, pelo Ministério Público e por associações legalmente constituídas há pelo menos um ano, em qualquer caso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — quando se tratar de interesses ou direitos difusos ou coletivos, bem como individuais homogêneos, legitimado concorrentemente o Ministério Público.

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