Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FCC 2008

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
fc092529
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
A isenção
  1. Atem previsão expressa na Constituição Federal em relação a contribuições sociais.
  2. Bdeve ser instituída por lei do ente político competente para instituir o tributo.
  3. Cnão pode ser revogada, quando concedida por prazo certo e em caráter geral.
  4. Dé causa de extinção do crédito tributário.
  5. Epode alcançar somente os impostos e as contribuições especiais que tenham natureza jurídica específica de imposto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — deve ser instituída por lei do ente político competente para instituir o tributo.

Link permanente: /questoes/fc092529