Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — FCC 2008
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- fc092540
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No que diz respeito a interpretação constitucional e, especialmente, em conformidade com a doutrina de J.J. Gomes Canotilho, analise:I. "O texto de uma Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições (antinomias) entre suas normas e, sobretudo, entre os princípios constitucionalmente estabelecidos. O intérprete deve considerar a Constituição na sua globalidade procurando harmonizar suas aparentes contradições; não pode interpretar suas disposições como normas isoladas e dispersas, mas sim como preceitos integrados em um sistema interno unitário de regras e princípios."II. "O intérprete não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte. Assim, a aplicação das normas constitucionais propostas pelo intérprete não pode implicar alteração na estrutura de repartição de poderes e exercício das competências constitucionais estabelecidas pelo constituinte originário."Esses aspectos de interpretação dizem respeito, respectivamente, aos princípios
- Ada harmonização e normativo-estruturante.
- Bnormativo-estruturante e hermenêutico-concretizador.
- Cdo efeito integrador e da unidade da Constituição.
- Dda unidade da Constituição e da justeza.
- Eda justeza e da força normativa da Constituição.