Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — FCC 2008
Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
- Código
- fc092554
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação aos títulos de crédito, é certo que
- Aa prática comercial de emissão de cheque com data futura de apresentação, conhecido como cheque "pré-datado", desnatura sua qualidade cambiariforme, por representar mera garantia de dívida.
- Bnão existe a figura do aceite na letra de câmbio, embora seja da substância da duplicata, por ser causal.
- Co valor exato e certo contido em uma nota promissória não pode sofrer acréscimos de juros ou de correção monetária, pois isso implicaria ausência de liquidez do título.
- Da cédula de crédito bancário permite a aposição de juros, vedada porém sua capitalização, isto é, a cobrança de juros compostos.
- Eo emitente da duplicata deve enquadrar-se como comerciante ou prestador de serviços, incluindo-se aquele que fabrica produtos e o profissional liberal, ao qual também se permite a emissão.