Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2008
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc092566
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A legislação civil prevê que no regime de comunhão parcial entram na comunhão
- Aas pensões, meio-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
- Bos bens que sobrevierem a cada cônjuge, na constância do casamento, por doação.
- Cas obrigações provenientes de atos ilícitos quando não reverterem em proveito do casal.
- Dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
- Eas benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.